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27 de Maio de 2020

Reintegração de Candidato em Concurso Público da Policia Militar eliminado por possuir Ceratocone

Vitor Lyrio da Rocha, Advogado
Publicado por Vitor Lyrio da Rocha
há 2 anos

Em sessão de Julgamento realizada no último dia 05/12/2017 pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo decidiu-se, à unanimidade, pela manutenção de sentença que julgou procedente o pedido do autor de reintegração ao concurso público para o preenchimento de vagas para o cargo de Soldado Combatente da polícia Militar do Estado do Espírito Santo.

No caso em julgamento, o autor havia sido eliminado por ser portador de CERATOCONE em ambos os olhos com alteração da acuidade visual, condição de inaptidão estabelecida pelo edital.

Eliminado do certame, foi ajuizada uma Ação Judicial perante a Vara da Fazenda Pública, que em decisão liminar determinou o retorno do candidato/autor ao concurso, para que participasse de todas as demais etapas em igualdade de condições com os demais participantes.

Ainda em liminar o autor participou de todas as próximas etapas do concurso, inclusive do Curso de Formação, vindo a ser aprovado e nomeado Soldado Combatente antes mesmo do trânsito em julgado da sentença.

Com a decisão, o Tribunal de Justiça garantiu o acesso ao cargo público almejado pelo autor, mesmo sendo portador de doença que o edital classificou como incapacitante, haja vista que, mesmo portador de CERATOCONE, o candidato/autor possuía acuidade visual normal em ambos os olhos, com o uso de lentes corretivas, o que na maioria das vezes não é considerado e acaba eliminando candidatos aptos por meio de ato discriminatório.

Fonte BRP Advogados Associados

27 Comentários

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Sigo com o mesmo temor. Possuo ceratocone e os editais para concursos das carreiras policiais barram o portador da doença. Lamentável. continuar lendo

Hyago, Boa noite, de fato os editais tentam impedir, de forma ilegal, o cidadão portador de Ceratocone tomar posse no cargo público de Policial Militar. Porém a justiça tende a garantir o candidato no certame caso tenha sido reprovado em exame médico por este motivo, sendo necessário para tanto a propositura de competente ação para discutir a matéria. continuar lendo

estou nessa mesma situação, pesquisando bastante para ver se crio coragem para esturar novamente para concursos militares.. continuar lendo

Tenho esse mesmo temor de ser eliminado. Passei no concurso da PMMG e vendo a jurisprudência do Tribunal, não encontrei nenhum recurso provido. continuar lendo

Bom Otávio, de fato o TJ de Minas tem entendimento mais restrito referente à esta questão, mas é possível subir ao STJ e STF para buscar o seu direito de continuar participando do certame. Existem formas de buscar decisão favorável, até porque a exclusão do certame fere princípio constitucional, que certamente é analisado pelos Tribunais Superiores. continuar lendo

Estou com esse mesmo receio. E ai deu certo? Ou foi eliminado no concurso? continuar lendo

Eu estou a 3 anos na luta, passei no concurso da Pmpa em 2016, e acabei ficando no exame de vista por possuir acuidade visual acima do que o edital pedia, sendo que meu problema se resolve facilmente com correção óptica, já fazem 3 anos e nunca foi julgado o mérito continuar lendo

Pois é Clemilson, a batalha judicial é grande, mas é possível. Boa sorte. continuar lendo

alguma novidade? continuar lendo

Caso eu seja aprovado na Policia Penal de Minas Gerais e seja eliminado por ser portador de ceratocone posso procurar vocês pra resolver pra mim? Sonho a carreira policia, mas o cerato ta dificultando :/ continuar lendo

Bom dia Ismael, pode sim. Estamos preparados para te atender. continuar lendo